O corte dos subsídios


Quando o Governo da República decidiu cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados, em nome da Troika e para evitar a bancarrota do Estado, com o acordo prévio do PS, o maior partido da oposição, houve, tanto quanto percebi, uma natural aceitação do facto, porque era preciso salvar o país. Os protestos vieram depois, um pouco de todo o lado, tendo o Presidente da República, Cavaco Silva, alertado para a ilegalidade da decisão, alegando o direito da igualdade, porque as leis são universais. Mais protestos  surgiram.
O Tribunal Constitucional, que não havia sido contactado para analisar a situação (quando o devia ter feito, na minha modesta opinião), teve de esperar que alguns deputados pedissem a sua intervenção, sabendo-se agora que afinal o Governo pôs o pé na argola. Errou e já se comprometeu a resolver o assunto, dentro de um mês. Presume-se que aos trabalhadores do setor privado vai ser dado tratamento equiparado ao aplicado no setor público. Os protestos vão intensificar-se, como é lógico, sabendo-se, como se sabe, que há gente em sérias dificuldades.
O que me espanta nisto tudo é a incapacidade dos assessores, juristas, constitucionalistas, etc., que dão ou devem dar os seus pareceres aos governantes, para não se cair em situações ridículas. São pagos e bem pagos  para isso, mas o resultados está à vista. Também os governantes, que não são necessariamente especialistas em todas as matérias, deviam ter mais cuidado, para não deixarem passar a nota de que o Governo toma decisões no ar. Os prejuízos são imensos e o povo, claro, é que paga a conta.
Conclusão: Aquilo que devia ter sido feito em tempo certo, vai ter de ser resolvido agora, procurando-se alternativa para o problema, sem ter que se mexer no bolso das pessoas. Será possível?

Fernando Martins

Ver decisão do Tribunal Constitucional 





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