Quando o Governo da República decidiu cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados, em nome da Troika e para evitar a bancarrota do Estado, com o acordo prévio do PS, o maior partido da oposição, houve, tanto quanto percebi, uma natural aceitação do facto, porque era preciso salvar o país. Os protestos vieram depois, um pouco de todo o lado, tendo o Presidente da República, Cavaco Silva, alertado para a ilegalidade da decisão, alegando o direito da igualdade, porque as leis são universais. Mais protestos surgiram. O Tribunal Constitucional, que não havia sido contactado para analisar a situação (quando o devia ter feito, na minha modesta opinião), teve de esperar que alguns deputados pedissem a sua intervenção, sabendo-se agora que afinal o Governo pôs o pé na argola. Errou e já se comprometeu a resolver o assunto, dentro de um mês. Presume-se que aos trabalhadores do setor privado vai ser dado tratamento equiparado ao aplicado no setor públ...
Um blogue de Fernando Martins